Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062160-70.2011.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTIANE LOURENCO MESSIAS

CPF

Autor

ISABELA MESSIAS DIONISIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

ABÍLIO CARLOS HERÉDIA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

OAB/MG 115176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 18:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/02/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:08

Juntada de Ofício

07/02/2025, 15:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 16:08

Intimação

•03/05/2024, 14:40

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 18:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/02/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:08

Juntada de Ofício

07/02/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:16

Juntada de Alvará

31/01/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 16:22

Juntada de RPV

22/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:55

Desentranhado o documento

13/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 09:44

Procedência

10/04/2024, 16:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

10/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 12:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:12

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 17:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:09

Juntada de Acórdão

18/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CATAGUASES; Apelado(a)(s) - CRISTIANE LOURENCO MESSIAS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 18/04/2023 Adv - AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS, BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:05

Outras Decisões

09/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2021, 16:05

Decisão

•03/05/2024, 13:33

Sentença

•10/04/2024, 16:01

Despacho

•18/10/2023, 15:31

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:12

Juntada

•18/09/2023, 17:07

Sentença

•21/11/2022, 16:43

Intimação

•15/03/2022, 13:05

Decisão

•09/03/2022, 14:40