Embargos de Declaração Cível 0060844-72.2016.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ARTUR MESQUITA DE LIMA

CPF

Autor

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRES PONTAS

Terceiro

ARTUR MESQUITA DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES

OAB/MG 80329·Representa: Autor

JAMIL KILO

Representa: Autor

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO

OAB/MG 76602·Representa: Autor

LUCIENE DE CARVALHO FIGUEIREDO KILO

Representa: Autor

CAROLINE LUZ ZANETTI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARTUR MESQUITA DE LIMA

CPF

Autor

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRES PONTAS

Terceiro

ARTUR MESQUITA DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES

OAB/MG 80329·Representa: Autor

JAMIL KILO

Representa: Autor

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO

OAB/MG 76602·Representa: Autor

LUCIENE DE CARVALHO FIGUEIREDO KILO

Representa: Autor

CAROLINE LUZ ZANETTI

Representa: Réu

CAROLINA REIS DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

LUCIANA DE SOUSA MARTINS

Representa: Réu

HIRAM FADEL FERREIRA

Representa: Réu

VITOR ADRIANO MESQUITA

Representa: Réu

YVES DUARTE TAVARES

OAB/MG 94198·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/10/2022

17/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/10/2022

20/09/2022, 15:49

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 11:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/10/2022

17/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/10/2022

20/09/2022, 15:49

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Remetidos os autos 28/07/2022

28/07/2022, 07:12

Autos convertidos em processo eletrônico 28/07/2022

28/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

25/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

20/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/06/2022, 00:00

Publicação 24/06/2022

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2022

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Decorrido o prazo

01/06/2022, 00:00

Publicação 02/05/2022

28/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:12

Decisão da 1ª Instância Agravada

•28/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:12

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•28/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:12

Sentença

•28/07/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Sentença

•28/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:12