Apelação Cível 0054966-53.2015.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

GIZELE DELFINO DE FARIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GIZELE DELFINO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·Representa: Autor

ALVARO FERREIRA PINTO

OAB/MG 136443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos devolvidos

12/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2026

12/05/2026, 00:00

Despacho proferido

12/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Despacho proferido

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

30/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Autos devolvidos

12/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2026

12/05/2026, 00:00

Despacho proferido

12/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:49

Despacho

•01/12/2025, 17:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Despacho proferido

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

30/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Despacho proferido

11/07/2025, 00:00

Expedição de

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Juntada de documento

22/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

22/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Juntada de documento

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GIZELE DELFINO DE FARIA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 05/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALVARO FERREIRA PINTO, DANIEL SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos 05/05/2023

05/05/2023, 10:00

Autos convertidos em processo eletrônico 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GIZELE DELFINO DE FARIA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 18/04/2023. Adv - ALVARO FERREIRA PINTO, DANIEL SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/04/2023, 14:59

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 16:12

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:17

Remetidos os autos

26/02/2018, 14:42

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2017, 18:49

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2017, 09:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/09/2017

30/08/2017, 09:29

Publicação 06/09/2017

30/08/2017, 09:29

Decisão interlocutória:

30/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 04/08/2017

04/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

04/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2017, 00:00

Autos recebidos

03/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2017, 10:15

Recebidos no TJMG

31/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

31/07/2017, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 21:20

Cópia Despacho

•22/10/2024, 12:33

Decisão

•13/06/2023, 21:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/05/2023, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•05/05/2023, 10:00

Decisões de Medidas Urgentes

•05/05/2023, 10:00

Sentença

•05/05/2023, 10:00