Conflito de competência cível 0002073-86.2020.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de competência cívelTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALConflito de competência cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da comarca de Manhumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Autor

LUIS FERNANDO GONCALVES BENTO

Terceiro

RAUF ANTONIO VIEIRA

Terceiro

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANDERSON FERREIRA MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Autor

LUIS FERNANDO GONCALVES BENTO

Terceiro

RAUF ANTONIO VIEIRA

Terceiro

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANDERSON FERREIRA MACHADO

Terceiro

ALEX BRUNO SANTOS MARTINS

Terceiro

MATEUS ELIAS LOPES

Terceiro

SEBASTIAO JOSE SATHLER

Terceiro

ADALBERTO PIRES BARBOSA

Terceiro

CLEBER GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ITALO MARTINS

Terceiro

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JULIO MARIA LINHARES DA SILVA

Terceiro

MARCUS AURELIO FELIX OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ALEF DIAS LOPES

Terceiro

GILBERTO CARDOSO PACHECO

Terceiro

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

LUIS FERNANDO GONCALVES BENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUF ANTONIO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON FERREIRA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX BRUNO SANTOS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS ELIAS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO JOSE SATHLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALBERTO PIRES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO MARIA LINHARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS AURELIO FELIX OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEF DIAS LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO CARDOSO PACHECO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:31

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações nos autos de

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:31

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 15:30

Despacho

•26/04/2023, 16:24

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 11:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos

25/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•25/04/2023, 09:57

Conflito de Competência

•25/04/2023, 09:57