Embargos de Declaração Cível 5076635-86.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ROSALI BELMONT GOMES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CAMPOS

Terceiro

ROSAMARY REGINA GUEDES

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

Representa: Autor

RONALDO MAURILIO CHEIB

Representa: Autor

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ROSALI BELMONT GOMES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CAMPOS

Terceiro

ROSAMARY REGINA GUEDES

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

Terceiro

CARLOS MAGNO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ROSALI BELMONT

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO CAMPOS

CPF

Reu

ROSAMARY REGINA GUEDES

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

Advogados / Representantes(12)

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

Representa: Autor

RONALDO MAURILIO CHEIB

Representa: Autor

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES

Representa: Réu

RODRIGO FISCHER CRUZ

Representa: Réu

ROBERTO BRANDAO ARAUJO

Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Réu

ARILDO RICARDO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 13:28

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 05:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 11:42

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 13:28

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2023, 15:44

Despacho

•25/07/2023, 14:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 05:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 11:42

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/06/2023, 13:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição

04/05/2023, 00:00

Publicação

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Juntada de documento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2019, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

01/02/2019, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2019, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2018, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

05/12/2018, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

03/12/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2018, 00:00