Recurso Especial 4114366-56.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MOISES RIVALDO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - ME

Terceiro

FACULDADE PRESIDENTE JK OU FACULDADE JK

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·Representa: Autor

FLUVIO SIBIPIRUNA CARVALHAES

Representa: Réu

MARIA PAULA DIAS FONSECA

OAB/MG 183659·Representa: Réu

BERNARDO MATOS DE SOUZA

Representa: Réu

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MOISES RIVALDO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - ME

Terceiro

FACULDADE PRESIDENTE JK OU FACULDADE JK

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·Representa: Autor

FLUVIO SIBIPIRUNA CARVALHAES

Representa: Réu

MARIA PAULA DIAS FONSECA

OAB/MG 183659·Representa: Réu

BERNARDO MATOS DE SOUZA

Representa: Réu

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Réu

FERNANDA AVILA MENDES

Representa: Réu

BRUNA GABRIELA LIMA DE SOUZA

Representa: Réu

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 12:57

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 11:29