Embargos de Declaração Cível 5075993-59.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA GALDINA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GALDINA LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUTORA GALDINA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI LUNA DIAS

OAB/MG 134148·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Réu

DANIEL VIANNA MARICATO

OAB/MG 171088·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA GALDINA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GALDINA LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUTORA GALDINA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

YURI LUNA DIAS

OAB/MG 134148·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Réu

DANIEL VIANNA MARICATO

OAB/MG 171088·Representa: Réu

TATIANA RIBEIRO ALVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/11/2025

11/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/11/2025

11/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2025

11/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/11/2025

12/09/2025, 00:00

Publicação 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 19:51