Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000513-38.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MELINA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:49

Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/09/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 17:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MELINA ALMEIDA - CPF: 065.678.676-04 (INVESTIGADO(A))

30/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:49

Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/09/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 17:39

Documentos

Intimação

•30/08/2024, 17:39

Sentença

•30/08/2024, 15:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MELINA ALMEIDA - CPF: 065.678.676-04 (INVESTIGADO(A))

30/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 16:25

Juntada de Certidão Criminal

14/12/2023, 17:19

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/12/2023, 17:19

Homologada a Transação Penal

14/12/2023, 17:18

Audiência Preliminar (12753) realizada para 27/11/2023 13:21 Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

14/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:46

Audiência Preliminar (12753) designada para 27/11/2023 13:21 Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

24/08/2023, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 17:26

Distribuído por dependência

16/05/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: M.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os

17/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/12/2023, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/12/2023, 17:18