Apelação / Remessa Necessária 5001837-75.2017.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Terceiro

ANTONIO DIAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Terceiro

ANTONIO DIAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

MUNICIPIO ANTONIO DIAS

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 06:10

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:26

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 19:53

Decisão

•27/09/2023, 15:46

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legal

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Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 06:10

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:26

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 07:10

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/10/2022, 00:00

Decisão

•17/04/2023, 21:55

Decisão

•06/02/2023, 17:49

Outros Documentos

•03/10/2022, 14:01

Outros Documentos

•06/07/2022, 16:55

Outros Documentos

•06/07/2022, 16:52

Outros Documentos

•21/06/2022, 16:16

Outros Documentos

•07/12/2021, 18:28

Outros Documentos

•02/12/2021, 21:37

Outros Documentos

•12/07/2017, 15:31