Recurso Especial 0039193-57.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

Terceiro

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES

Representa: Réu

GUSTAVO MESQUITA FERREIRA

Representa: Réu

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 10:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 12:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 10:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 14:51

Decisão

•18/04/2023, 12:20

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 12:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:06

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00