Embargos de Declaração Cível 0039193-57.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES

Representa: Réu

GUSTAVO MESQUITA FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COSIMAT SIDERURGICA MATOZINHOS LTDA

Terceiro

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

CNPJ

Reu

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 08:02

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:36

Despacho

•25/08/2022, 15:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 08:02

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/08/2022, 00:00