Embargos Infringentes e de Nulidade 0038401-09.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES ACACIO

OAB/MG 190215·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/03/2025, 09:16

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Expedição de

21/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 14:50

Despacho

•13/01/2025, 17:57

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/03/2025, 09:16

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Expedição de

21/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

11/03/2025, 10:27

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/02/2025, 16:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2025

18/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/02/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 20/01/2025

20/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2025

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/01/2025, 00:00

Autos recebidos

14/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2025, 00:00

Expedição de

11/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/12/2024, 00:00