Apelação Criminal 0038401-09.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO

Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES ACACIO

OAB/MG 190215·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Expedição de

06/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/12/2024

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 17:53

Despacho

•14/10/2024, 13:52

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Expedição de

06/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/12/2024

06/12/2024, 00:00

Expedição de

06/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Expedição de

04/12/2024, 00:00

Juntada de documento

04/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/12/2024

19/11/2024, 15:23

Cancelado o julgamento previsto para:

19/11/2024, 15:23

Autos devolvidos

19/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/11/2024, 13:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2024

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Expedição de

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2024

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2024

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/08/2024, 00:55

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2024, 00:56

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2024

21/05/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:55

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:57

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/06/2023

16/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2023

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Liberado para distribuição

18/04/2023, 00:00

Liberado para distribuição

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 16:35

Despacho

•21/05/2024, 15:59

Despacho

•16/06/2023, 14:43

Despacho

•05/05/2023, 13:48

Outros Documentos

•30/01/2023, 15:37

Outros Documentos

•18/01/2023, 15:03

Outros Documentos

•18/01/2023, 14:06