Embargos de Declaração Cível 5046918-67.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
BALL DO BRASIL LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609
·
Representa: Autor
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
OAB/MG 68424
·
Representa: Autor
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123070
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
BALL DO BRASIL LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
25/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/11/2022, 00:00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAIS
Terceiro
ESTADO DE MG
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
BALL DO BRASIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0002-82
Mostrar
Reu
Remetidos os autos
24/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/11/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2022, 14:27
Comunicado o acórdão em:
10/11/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
08/11/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
08/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
30/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2022, 17:14
Autos devolvidos
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/08/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Recebidos os autos
25/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
24/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/11/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2022, 14:27
Comunicado o acórdão em:
10/11/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
08/11/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
08/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
30/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2022, 17:14
Autos devolvidos
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/08/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
16/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
10/11/2022, 14:13
Despacho
•
31/08/2022, 14:31