Embargos à Execução Fiscal 5001340-02.2020.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.433,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campos Altos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

17/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 18/04/2023 Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, JOAO CARLOS SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

24/05/2022, 13:46

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

17/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:20

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 18:44

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 18/04/2023 Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, JOAO CARLOS SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

24/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:28

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:13

Apensado ao processo 5000348-41.2020.8.13.0115

13/01/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:46

Expedição de Certidão de Triagem.

19/11/2020, 14:46

Distribuído por dependência

19/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição inicial

19/11/2020, 14:19

Despacho

•03/04/2023, 23:54

Intimação

•11/05/2022, 12:38

Intimação

•11/05/2022, 12:38

Intimação

•25/04/2022, 17:28

Intimação

•25/04/2022, 17:28

Sentença

•25/04/2022, 14:28

Despacho

•15/12/2020, 11:30