Execução Fiscal 0631579-97.2008.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

R$ 4.649,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

ELIANE MARIA DA SILVA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA DA SILVA MELLO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 18/04/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, IDALMIR SOUZA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 10:58

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:14

30/10/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA DA SILVA MELLO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 18/04/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, IDALMIR SOUZA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 17:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 17:04

Outras Decisões

10/12/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA MELLO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2021, 17:14

Intimação

•23/09/2022, 17:58

Sentença

•23/09/2022, 16:47

Decisão

•10/12/2021, 18:05