Ação Penal - Procedimento Sumário 1875018-33.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALACE ALVES SODRE

OAB/MG 167070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(122)

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 13:33

Despacho

•12/09/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 14:51

Desentranhado o documento

08/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:02

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:29

Juntada de Ofício

26/04/2024, 16:23

Juntada de Ofício

23/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:24

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 15:34

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 21:44

Juntada de certidão criminal

28/02/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:52

Recebidos os autos

18/01/2024, 04:56

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2024, 04:56

Realizado cálculo de custas

18/01/2024, 04:56

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

11/01/2024, 14:34

Juntada de certidão criminal

11/01/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 03:01

Recebidos os autos

24/11/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:48

Juntada de Ofício

27/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - ROGERIO MARTINS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WALACE ALVES SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ROGERIO MARTINS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Franklin Higino Caldeira Filho em 18/04/2023 Adv - WALACE ALVES SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:43

Juntada de certidão criminal

05/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão criminal

05/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:08

Juntada de certidão criminal

29/11/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 11/10/2022

29/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:57

Juntada de certidão criminal

04/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2022, 22:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:55

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:42

Juntada de certidão criminal

06/10/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

07/09/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 15:29

Juntada de certidão criminal

13/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 14:29

Juntada de certidão criminal

16/05/2022, 15:03

Juntada de Mandado

16/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/04/2022, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 15:33

Juntada de Mandado

04/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 15:19

Juntada de Mandado

01/04/2022, 15:03

Juntada de certidão criminal

24/03/2022, 16:56

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 16:14

Juntada de certidão criminal

24/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/03/2022, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 10:59

Juntada de certidão criminal

23/03/2022, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

16/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:50

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:14

Juntada de certidão criminal

22/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 21:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:03

Juntada de Mandado

09/11/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 15:08

Juntada de certidão criminal

26/10/2021, 14:41

Juntada de certidão criminal

26/10/2021, 14:32

Recebida a denúncia contra ROGERIO MARTINS SANTOS - CPF: 045.760.446-80 (INVESTIGADO(A))

24/10/2021, 20:47

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/10/2021, 10:18

Distribuído por dependência

30/09/2021, 18:18

Despacho

•09/07/2024, 12:12

Despacho

•08/05/2024, 17:23

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:01

Despacho

•31/10/2023, 17:57

Despacho

•29/11/2022, 20:53

Despacho

•12/11/2022, 13:28

Despacho

•18/10/2022, 22:46

Manifestação da Promotoria

•06/10/2022, 18:42

Intimação

•06/10/2022, 15:42

Sentença

•07/09/2022, 21:23

Ata de Audiência

•09/06/2022, 16:25

Despacho

•12/03/2022, 00:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2024, 13:33

Despacho

•12/09/2024, 18:22

Despacho

•09/07/2024, 12:12

Despacho

•08/05/2024, 17:23

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:01

Despacho

•31/10/2023, 17:57

Despacho

•29/11/2022, 20:53

Despacho

•12/11/2022, 13:28

Despacho

•18/10/2022, 22:46

Manifestação da Promotoria

•06/10/2022, 18:42

Intimação

•06/10/2022, 15:42

Sentença

•07/09/2022, 21:23

Ata de Audiência

•09/06/2022, 16:25

Despacho

•12/03/2022, 00:05

Despacho

•23/11/2021, 20:01

Despacho

•10/11/2021, 21:05

Decisão

•24/10/2021, 20:47