Recurso Especial 0021615-93.2022.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0021615-93.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140995/2024

26/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1140995/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/12/2024

26/12/2024, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:42

Expedição de Ofício nº 250704/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

16/12/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso de LUCAS SODRE COSTINHAS PEREIRA e MAURICIO RICHARD AMARO ROCHA e provido em parte

16/12/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

09/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 648/2024

09/01/2024, 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/01/2024, 13:19

Protocolizada Petição 648/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/11/2023, 14:24

Documentos

Ofício

•16/12/2024, 21:39

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 20:10

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