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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDO SANTOS CARLOTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAFAEL FERNANDO SANTOS CARLOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Representa: Autor

CONCEICAO APARECIDA MENEZES

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

01/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/03/2024, 11:15

Comunicado o acórdão em:

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 18:09

Despacho

•30/05/2023, 10:14

Comunicado o acórdão em:

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 17:11

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 11:42

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2023, 00:00

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