Embargos de Declaração Cível 1621626-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

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Partes do Processo

UNENCO UNIAO DE ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.A

CNPJ

Autor

UNENCO UNIAO DE ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.A

Terceiro

TATIANE CAROLINE BATISTELI

Terceiro

TATIANE CAROLINE BATISTELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA

OAB/MG 140479·Representa: Autor

PATRICIA NUNES DE GUSMAO

OAB/MG 76381·Representa: Autor

GABRIEL COSTA VILAS NOVAS

OAB/MG 198322·Representa: Autor

CAMILA DIAS NOGUEIRA

Representa: Réu

JOSE ANTONIO GUIMARAES FRAGA

OAB/MG 104980·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2023, 10:03

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 07:59

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2023, 10:03

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 09:27

Despacho

•20/06/2023, 16:49

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 07:59

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00