Apelação / Remessa Necessária 5000765-76.2021.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Itapecerica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS

OAB/MG 111437·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA FEIJO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO OESTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

HI TECHNOLOGIES

Terceiro

HI TECHNOLOGIES S.A.

Terceiro

ITAPECIRICA

Terceiro

HI TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPECIRICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 07:07

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 15:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 15:28

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 07:07

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 21:44

Decisão

•10/11/2022, 14:33

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 15:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 15:28

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 01:00

Decorrido o prazo

22/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 06:59

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2022, 07:12

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Expedição de

11/03/2022, 00:00

Autos recebidos

09/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2021, 00:00

Decisão

•13/07/2022, 20:15

Decisão

•10/03/2022, 18:46

Outros Documentos

•24/09/2021, 03:12

Outros Documentos

•24/09/2021, 03:12

Outros Documentos

•30/06/2021, 11:29

Outros Documentos

•28/06/2021, 12:43

Outros Documentos

•21/06/2021, 13:13

Outros Documentos

•21/06/2021, 13:13

Outros Documentos

•11/06/2021, 13:13

Outros Documentos

•11/06/2021, 13:13

Outros Documentos

•25/05/2021, 18:25

Outros Documentos

•17/05/2021, 13:13