Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000738-36.2018.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 127.788,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

CNPJ

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

APERAM SOUTH AMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:37

Documentos

DECISÃO

•18/05/2026, 16:24

Despacho

•06/05/2026, 14:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 13:54

Expedido alvará de levantamento

15/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:04

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 13:58

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:15

Outras Decisões

11/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:50

Homologada a Transação

16/03/2025, 21:48

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:11

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:11

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.; SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARNALDO PAIVA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de Habilitação

24/01/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Apelação-impugnação cumprimento sentença-condenação Estado.pdf

21/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

24/04/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:58

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/01/2021, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/10/2020, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:39

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 22:33

Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 07/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:23

Decorrido prazo de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS em 07/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:23

Juntada de Petição de Modelo de edição

31/01/2019, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:46

Conclusos para despacho

21/12/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 15:27

Juntada de Petição de Modelo de edição

17/12/2018, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:17

Conclusos para despacho

11/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de Manifestação impugnação cumprimento sentença.pdf

11/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:39

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/09/2018, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 12:36

Conclusos para despacho

04/06/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 15:18

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 17:48

Conclusos para despacho

03/04/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 08:38

Distribuído por dependência

28/03/2018, 22:41

Despacho

•15/10/2025, 16:36

Despacho

•05/09/2025, 17:53

Intimação

•12/08/2025, 17:15

Decisão

•11/08/2025, 16:55

Intimação

•17/03/2025, 16:50

Sentença

•16/03/2025, 21:48

Despacho

•09/04/2024, 18:48

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Despacho

•06/03/2022, 22:11

Apelação

•21/01/2022, 15:07

Petição

•30/11/2021, 10:27

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•18/05/2026, 16:24

Despacho

•06/05/2026, 14:28

Despacho

•15/10/2025, 16:36

Despacho

•05/09/2025, 17:53

Intimação

•12/08/2025, 17:15

Decisão

•11/08/2025, 16:55

Intimação

•17/03/2025, 16:50

Sentença

•16/03/2025, 21:48

Despacho

•09/04/2024, 18:48

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:11

Despacho

•06/03/2022, 22:11

Apelação

•21/01/2022, 15:07

Petição

•30/11/2021, 10:27

Petição

•30/11/2021, 10:27

Intimação

•22/11/2021, 13:02

Decisão

•21/11/2021, 22:33

Despacho

•15/04/2021, 19:55

Embargos de Declaração

•07/04/2021, 15:29

Despacho

•09/03/2021, 17:49

Despacho

•15/01/2021, 16:16

Despacho

•14/10/2020, 21:39

Despacho

•28/01/2019, 15:46

Despacho

•15/10/2018, 17:17

Petição

•11/10/2018, 11:11

Despacho

•06/07/2018, 12:36

Petição

•28/05/2018, 18:01

Despacho

•21/05/2018, 15:18

Impugnação

•16/05/2018, 18:53

Despacho

•02/05/2018, 16:47

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 19:49

Despacho

•04/04/2018, 17:48

Petição

•28/03/2018, 22:41

Documento de Comprovação

•28/03/2018, 22:41