Recurso Especial 5000734-63.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLA COSTA DE ASSIS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLA COSTA DE ASSIS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LAZARO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

LAZARO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

CARLA COSTA DE ASSIS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 12:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

06/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 10:38

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 12:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00