Execução Fiscal 1164553-13.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.245,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE JOSEFINO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 22:41

Recebidos os autos

10/10/2025, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:02

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 06:40

Recebidos os autos

12/09/2024, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:37

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:21

Outros Documentos

•10/10/2025, 22:41

10/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 22:41

Recebidos os autos

10/10/2025, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:02

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 06:40

Recebidos os autos

12/09/2024, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:37

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 22:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 23:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:54

Expedição de Decisão.

23/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSE JOSEFINO NETO; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 18/04/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:06

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2021, 17:04

Certidão

•10/10/2025, 22:41

Despacho

•12/09/2024, 14:36

Despacho

•11/06/2024, 21:37

Intimação

•17/04/2024, 13:43

Sentença

•16/04/2024, 23:04

Despacho

•09/01/2024, 13:26

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:07

Certidão

•23/08/2023, 09:52

Despacho

•12/04/2023, 15:00

Intimação

•26/01/2023, 13:47

Sentença

•24/01/2023, 14:24

Despacho

•29/07/2022, 14:34