Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0450389-88.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.479,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO

CPF

Autor

JACINTHO ERASMO TOLEDO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 79011·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABRAHAO PIGOZZO

OAB/MG 68939·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG 86136·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR

OAB/MG 88449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO

CPF

Autor

JACINTHO ERASMO TOLEDO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 79011·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABRAHAO PIGOZZO

OAB/MG 68939·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG 86136·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR

OAB/MG 88449·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRADE DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:29

Expedição de RPV.

08/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(80)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:29

Expedição de RPV.

08/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 14:22

Despacho

•08/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 17:12

Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:21

Juntada de Ofício

17/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:20

Desentranhado o documento

08/04/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:58

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/02/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - JACINTHO ERASMO TOLEDO; MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 18/04/2023 Adv - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, DEBORA PESSOA MUNDIM, GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO, MARCIA ABRAHAO PIGOZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de JACINTHO ERASMO TOLEDO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/03/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 05:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 05:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:41

Distribuído por dependência

11/08/2022, 12:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2022, 12:35

Despacho

•02/07/2025, 13:18

Despacho

•03/04/2025, 14:41

Despacho

•17/02/2025, 15:45

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:06

Intimação

•01/03/2023, 16:29

Sentença

•01/03/2023, 13:04