Apelação / Remessa Necessária 0450389-88.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JACINTHO ERASMO TOLEDO

Terceiro

MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·Representa: Autor

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 79011·Representa: Réu

MARCIA ABRAHAO PIGOZZO

Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JACINTHO ERASMO TOLEDO

Terceiro

MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JACINTHO ERASMO TOLEDO

CPF

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO TOLEDO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos

12/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição eletrônica

20/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:07

Decisão

•25/04/2023, 18:10

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos

12/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 17:27

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos

06/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•01/03/2023, 16:29

Outros Documentos

•01/03/2023, 13:04