Procedimento Comum Cível 5013936-40.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDREIA RIBEIRO VARGAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA

OAB/MG 153688·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 89393·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 85460·CPF·Representa: Autor

ISABELA TEIXEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 140853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA

OAB/MG 153688·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 89393·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 85460·CPF·Representa: Autor

ISABELA TEIXEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 140853·CPF·Representa: Réu

DEBORAH DE ALMEIDA NERE

OAB/MG 176487·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ASSIS DE FREITAS ROCHA

OAB/MG 150843·CPF·Representa: Réu

GRACIANO VICTOR DA SILVA

OAB/MG 192966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:53

Conclusos para despacho

20/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ANDREIA RIBEIRO VARGAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 18/04/2023 Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, CRISTIANE ASSIS DE FREITAS ROCHA, DEBORAH DE ALMEIDA NERE, FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO, GRACIANO VICTOR DA SILVA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 11:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 07:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 15:01

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:53

Conclusos para despacho

20/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ANDREIA RIBEIRO VARGAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 18/04/2023 Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, CRISTIANE ASSIS DE FREITAS ROCHA, DEBORAH DE ALMEIDA NERE, FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO, GRACIANO VICTOR DA SILVA, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 11:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 07:43

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

21/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Habilitação

21/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

11/01/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2020, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 16:08

Declarada incompetência

07/01/2020, 17:02

Conclusos para decisão

19/12/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:05

Intimação

•24/06/2022, 18:05

Sentença

•24/06/2022, 17:42

Ata de Audiência

•21/03/2022, 18:08

Despacho

•27/12/2021, 15:09

Despacho

•21/03/2020, 12:31

Intimação

•28/02/2020, 16:08

Decisão

•07/01/2020, 17:02