Apelação / Remessa Necessária 5003689-43.2021.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

HAMILTON LUIZ ALVES

OAB/MG 114828·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

Terceiro

MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/07/2024

22/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/07/2024

15/05/2024, 13:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2024, 00:00

Deliberação em sessão

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/04/2024

01/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 17:39

Despacho

•12/07/2023, 15:10

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/07/2024

22/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/07/2024

15/05/2024, 13:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2024, 00:00

Deliberação em sessão

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/04/2024

01/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 07:16

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2023

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:48

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2023

12/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/09/2022

08/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/09/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 14:16

Outros Documentos

•25/02/2022, 11:09

Outros Documentos

•25/02/2022, 11:09

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:55

Outros Documentos

•20/08/2021, 16:05