Execução Fiscal 1051917-07.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

R$ 689,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 23:05

Recebidos os autos

26/11/2025, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 23:05

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:53

Decisão

•26/11/2025, 23:05

Recebidos os autos

26/11/2025, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:11

Juntada de certidão decurso de prazo

06/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 10:57

Expedição de Decisão.

18/05/2023, 10:56

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - DURVALINA DA SILVA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - DURVALINA DA SILVA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 18/04/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 13:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2021, 13:45

Certidão

•26/11/2025, 23:05

Outros Documentos

•26/11/2025, 23:05

Despacho

•31/10/2024, 14:05

Despacho

•18/09/2024, 15:18

Decisão

•12/09/2024, 07:59

Despacho

•28/06/2024, 14:44

Intimação

•20/05/2024, 12:48

Sentença

•19/05/2024, 17:53

Despacho

•16/08/2023, 14:50

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:03

Despacho

•14/07/2023, 13:56

Certidão

•18/05/2023, 10:56

Despacho

•02/02/2023, 14:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 09:53

Decisão

•26/11/2025, 23:05

Certidão

•26/11/2025, 23:05

Outros Documentos

•26/11/2025, 23:05

Despacho

•31/10/2024, 14:05

Despacho

•18/09/2024, 15:18

Decisão

•12/09/2024, 07:59

Despacho

•28/06/2024, 14:44

Intimação

•20/05/2024, 12:48

Sentença

•19/05/2024, 17:53

Despacho

•16/08/2023, 14:50

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:03

Despacho

•14/07/2023, 13:56

Certidão

•18/05/2023, 10:56

Despacho

•02/02/2023, 14:07

Intimação

•03/10/2022, 14:53

Sentença

•15/09/2022, 16:54