Embargos de Declaração Cível 0990394-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

NORTH TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

NORTH TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

NORTH TELECOM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

SEBASTIAO LINTZ

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

SEBASTIAO LINTZ

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

OAB/MG 197387·Representa: Réu

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

OAB/MG 70702·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 15:48

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 17:23

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Expedição de

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 15:31

Decisão

•31/01/2024, 16:44