Embargos de Declaração Cível 0011338-55.2013.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACIAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO GUARACIAMA

Terceiro

GUARACIAMA

Terceiro

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES

Terceiro

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

AELSON ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

DECIO MARILIO DIAS

OAB/MG 139985·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/06/2024

26/04/2024, 09:32

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 08:59

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/06/2024

26/04/2024, 09:32

Autos devolvidos

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Despacho proferido

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/03/2024, 00:00