Embargos de Declaração Cível 5012092-21.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

FM MODEL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

FM MODEL LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

FM MODEL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

FM MODEL LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

FM MODEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

FERNANDA MESQUITA MODEL

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/07/2025

04/06/2025, 19:07

Autos devolvidos

04/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2025

22/04/2025, 00:00

Despacho proferido

22/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 17:32

Despacho

•22/04/2025, 10:57

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/07/2025

04/06/2025, 19:07

Autos devolvidos

04/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2025

22/04/2025, 00:00

Despacho proferido

22/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos para:

03/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 09/11/2023

20/10/2023, 16:46

Julgamento previsto para:

20/10/2023, 16:46

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•03/04/2025, 17:13

Acórdão

•14/11/2023, 13:51