Procedimento Comum Cível 5010455-82.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:00

Despacho

•26/03/2025, 14:38

04/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de ciência

28/03/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:09

Processo Reativado

18/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:35

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:11

Arquivamento

28/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 02:25

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:25

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - JOAO VICTOR DIAS SILVA; KAMARGO TEYLHON SANTOS SILVA; P.L.D.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.M.D.S.; Apelado(a)(s) - SAMARCO MINERACAO S.A., em recuperação judicial,; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NICILENE PAULA DE SOUZA TORRES, SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - JOAO VICTOR DIAS SILVA; KAMARGO TEYLHON SANTOS SILVA; P.L.D.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.M.D.S.; Apelado(a)(s) - SAMARCO MINERACAO S.A., em recuperação judicial,; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NICILENE PAULA DE SOUZA TORRES, SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - JOAO VICTOR DIAS SILVA; KAMARGO TEYLHON SANTOS SILVA; P.L.D.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.M.D.S.; Apelado(a)(s) - SAMARCO MINERACAO S.A., em recuperação judicial,; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS em 18/04/2023 Adv - CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NICILENE PAULA DE SOUZA TORRES, SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:01

Homologada a Transação

16/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

18/01/2023, 21:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/01/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DIAS SILVA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de MPMG-5010455-82.2017.Danos morais Samarco.homologao com ressalvas

03/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/07/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 15:35

Homologada a Transação

24/07/2021, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

29/03/2021, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de Habilitação

16/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOTA DIAS em 22/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 01:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DIAS SILVA em 22/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 01:25

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DIAS SILVA em 22/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 03:11

Decorrido prazo de KAMARGO TEYLHON SANTOS SILVA em 22/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 03:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 16:41

Despacho

•28/08/2024, 10:50

Despacho

•06/02/2024, 09:39

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:24

Intimação

•03/04/2023, 12:37

Sentença

•03/04/2023, 10:02

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Sentença

•16/03/2023, 16:06

Despacho

•20/12/2022, 16:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/07/2025, 16:00

Despacho

•26/03/2025, 14:38

Despacho

•28/08/2024, 10:50

Despacho

•06/02/2024, 09:39

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:24

Intimação

•03/04/2023, 12:37

Sentença

•03/04/2023, 10:02

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Intimação

•16/03/2023, 18:01

Sentença

•16/03/2023, 16:06

Despacho

•20/12/2022, 16:30

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Intimação

•24/07/2021, 15:35

Sentença

•24/07/2021, 05:25

Despacho

•16/03/2021, 18:01