Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 18/05/2026 23:59.
19/05/2026, 00:24
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2026, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2026, 15:55
Outras Decisões
06/05/2026, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 15:56
Apensado ao processo 5007140-78.2025.8.13.0521
06/02/2026, 16:55
Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:45
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:40
Documentos
Decisão
•06/05/2026, 15:56
Decisão
•26/04/2025, 12:54
07/05/2026, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2026, 15:55
Outras Decisões
06/05/2026, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 15:56
Apensado ao processo 5007140-78.2025.8.13.0521
06/02/2026, 16:55
Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:45
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/08/2025, 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2025, 12:41
Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ IRIAS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:21
Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:08
Juntada de Petição de certidão da contadoria
18/06/2025, 10:37
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/06/2025, 15:02
Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ IRIAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:23
Expedição de Mandado.
05/05/2025, 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ ANDRÉ IRIAS (REQUERIDO(A))
05/05/2025, 12:07
Expedição de Mandado.
01/05/2025, 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS (REQUERIDO(A))
30/04/2025, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 00:14
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:14
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025, 09:27
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 10:33
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025, 10:01
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 10:01
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 10:01
Outras Decisões
26/04/2025, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025, 12:54
Conclusos para decisão
10/02/2025, 17:01
Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ IRIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ IRIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/09/2024, 17:25
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2024, 22:24
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024, 22:03
Juntada de Petição de ciência
10/07/2024, 16:55
Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2024, 13:52
Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 21:59
Juntada de Petição de certidão da contadoria
10/06/2024, 16:59
Conclusos para despacho
04/06/2024, 12:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/05/2024, 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024, 14:11
Arquivamento
26/04/2024, 11:38
Conclusos para despacho
26/04/2024, 02:10
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 02:10
Recebidos os autos
26/04/2024, 02:10
Recebidos os autos
26/04/2024, 02:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/07/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Apelante(s) - JOSÉ ANDRÉ IRIAS; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ORATORIOS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDINEI DOS SANTOS, FRANCIS DE MORAES MARTINS, ROSEMARY ALVES DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - JOSÉ ANDRÉ IRIAS; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ORATORIOS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 18/04/2023.
Adv - EDINEI DOS SANTOS, FRANCIS DE MORAES MARTINS, ROSEMARY ALVES DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/05/2021, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 08:19
Conclusos para despacho
28/04/2021, 12:17
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 12:13
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018.8.13.0521 (José André Irias)
20/04/2021, 11:43
Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2021, 16:31
Juntada de Petição de Habilitação
23/03/2021, 15:01
Juntada de Petição de apelação
22/03/2021, 23:55
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021, 09:56
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021, 17:32
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
23/02/2021, 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2021, 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2021, 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2021, 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2021, 21:08
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 09:11
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018.8.13.0521 (José André Irias e outros)
14/12/2020, 14:31
Conclusos para julgamento
14/12/2020, 12:27
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018.8.13.0521 (Município de Oratórios e outros)
11/12/2020, 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2020, 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2020, 18:27
Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2020, 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2020, 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2020, 10:31
Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2020, 16:22
Conclusos para despacho
04/03/2020, 18:35
Juntada de Petição de petição
03/03/2020, 11:17
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018 (Município de Oratórios e outros)
27/02/2020, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2019, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019, 11:07
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019, 11:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2019, 02:46
Recebidos os autos
30/11/2019, 02:46
Conclusos para julgamento
07/10/2019, 12:51
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018.8.13.0521 (Município de Oratórios)
04/10/2019, 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2019, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019, 11:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019, 01:32
Conclusos para decisão
06/08/2019, 15:27
Juntada de Petição de petição
01/08/2019, 17:36
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018 (Município Oratórios e outros)
29/07/2019, 15:11
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019, 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2019, 19:23
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2019, 19:23
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2019, 19:23
Juntada de Petição de MPMG-5000306-06.2018 (José André Irias e outros)
11/07/2019, 15:13
Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2019, 19:43
Juntada de Petição de contestação
28/06/2019, 17:43
Juntada de Petição de contestação
17/06/2019, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 02:12
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
27/05/2019, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2019, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2019, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2019, 18:51
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2019, 18:51
Outras Decisões
15/05/2019, 00:50
Conclusos para despacho
07/05/2019, 17:42
Audiência conciliação/cejus realizada 03/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.
07/05/2019, 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
07/05/2019, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2019, 09:28
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
15/04/2019, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2019, 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2019, 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2019, 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2019, 15:49
Audiência conciliação/cejus designada 03/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.
11/04/2019, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 14:37
Juntada de Petição de petição
22/03/2019, 14:18
Conclusos para despacho
20/03/2019, 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2019, 17:57
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 17:56
Declarada incompetência
20/03/2019, 15:46
Juntada de Petição de petição
20/03/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 16:47
Conclusos para despacho
19/03/2019, 16:36
Juntada de Certidão
19/03/2019, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019, 09:18
Conclusos para despacho
27/02/2019, 17:11
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 16:13
Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ IRIAS em 26/10/2018 23:59:59.
30/10/2018, 04:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 23:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 23:34
Outras Decisões
25/10/2018, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/10/2018, 16:05
Conclusos para despacho
19/10/2018, 12:50
Juntada de Ofício
19/10/2018, 12:49
Juntada de Ofício
19/10/2018, 12:47
Juntada de Ofício
18/10/2018, 13:00
Juntada de Petição de CIENTE O MP
15/10/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
11/10/2018, 07:43
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2018, 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2018, 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2018, 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2018, 14:35
Suscitado Conflito de Competência
08/10/2018, 17:31
Juntada de Petição de petição
18/09/2018, 10:44
Juntada de Petição de petição
30/08/2018, 10:19
Conclusos para despacho
28/08/2018, 17:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/08/2018, 17:02
Juntada de Petição de CIENTE O MP
28/08/2018, 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2018, 20:23
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2018, 20:22
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2018, 20:22
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2018, 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2018, 18:36
Conclusos para despacho
23/08/2018, 12:47
Audiência conciliação cancelada 24/08/2018 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.
23/08/2018, 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2018, 11:28
Outras Decisões
22/08/2018, 18:32
Juntada de Petição de petição
21/08/2018, 10:19
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 17:23
Conclusos para despacho
17/08/2018, 16:28
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 15:57
Juntada de Petição de petição
16/08/2018, 10:54
Juntada de Petição de CIENTE O MP
01/08/2018, 14:16
Juntada de Mandado
31/07/2018, 12:15
Juntada de Petição de termo de juntada
31/07/2018, 12:10
Juntada de Petição de termo de juntada
31/07/2018, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2018, 08:40
Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2018, 08:39
Expedição de Mandado.
26/07/2018, 08:39
Expedição de Mandado.
26/07/2018, 08:39
Audiência conciliação designada 24/08/2018 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.