Recurso Especial 5000306-06.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ANDRE IRIAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS

CPF

Autor

JOSE ANDRE IRIAS

Terceiro

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEI DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE ANDRE IRIAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS

CPF

Autor

JOSE ANDRE IRIAS

Terceiro

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IRIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ORATORIOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATORIOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO ORATORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 01:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 07:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Despacho proferido

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:11