Apelação Criminal 5000086-84.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

RODRIGO PEDRO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE SANTOS DE ARAUJO

OAB/MG 138273·Representa: Autor

FRED EURIPEDES SALES FREITAS

OAB/MG 169639·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RODRIGO PEDRO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RODRIGO PEDRO ALVES

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 17:36

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Despacho proferido

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 17:36

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•26/04/2023, 17:05

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Despacho proferido

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Petição

•20/04/2023, 10:35

Outros Documentos

•07/02/2023, 18:41

Outros Documentos

•31/01/2023, 12:38