Apelação / Remessa Necessária 4580664-28.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA ARAUJO DE AGUIAR

Terceiro

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA

Terceiro

JD 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·Representa: Autor

DANIELLE MOREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 44796·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·Representa: Autor

MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO

OAB/MG 87537·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA ARAUJO DE AGUIAR

Terceiro

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA

Terceiro

JD 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA JUIZ DE FORA

Terceiro

JD JUIZ DE FORA

Terceiro

MARIA DE FATIMA ARAUJO DE AGUIAR

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·Representa: Autor

DANIELLE MOREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 44796·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·Representa: Autor

MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO

OAB/MG 87537·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

RICARDO CALAZANS MARQUES

OAB/MG 93194·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA

OAB/MG 32040·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NOVELINO

OAB/MG 271·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 12:58

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 11:21

Decisão

•25/07/2023, 12:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 12:58

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 15:49

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALÊNCIAS RECUPERAÇÃO JUD COMARCA JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA DE FATIMA ARAUJO DE AGUIAR; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 04/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ARISTIDES GOMES RIBEIRO, CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA, CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), DANIELLE MOREIRA DE CARVALHO, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, FILIPE BAUMGRATZ DELGADO MOTA, HERMANN MOSQUEIRA FURTADO DE MENDONÇA - (DP), LEONARDO CURTY BERGAMINI - (DP), MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO, MARCONI FERREIRA SARAIVA, PAULO HENRIQUE NOVELINO, RAMON COSTA FONSECA, RICARDO CALAZANS MARQUES, SIMONE CRISTINA PORCARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/05/2023, 08:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 08:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

28/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALÊNCIAS RECUPERAÇÃO JUD COMARCA JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA DE FATIMA ARAUJO DE AGUIAR; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 18/04/2023. Adv - ARISTIDES GOMES RIBEIRO, CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA, CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), DANIELLE MOREIRA DE CARVALHO, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, FILIPE BAUMGRATZ DELGADO MOTA, HERMANN MOSQUEIRA FURTADO DE MENDONÇA - (DP), LEONARDO CURTY BERGAMINI - (DP), MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO, MARCONI FERREIRA SARAIVA, PAULO HENRIQUE NOVELINO, RAMON COSTA FONSECA, RICARDO CALAZANS MARQUES, SIMONE CRISTINA PORCARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2019, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

02/08/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2019, 00:00

Autos recebidos

22/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2018, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

25/04/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

25/04/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2016, 00:00

Autos recebidos

20/04/2016, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2016, 08:50

Recebidos no TJMG

18/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2016, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

18/04/2016, 00:00

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 08:00

Sentença

•04/05/2023, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/05/2023, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•04/05/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/05/2023, 08:00