Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898/2024
09/01/2024, 12:42
Protocolizada Petição 898/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024
08/01/2024, 13:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
18/12/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/12/2023, 20:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
14/12/2023, 20:10
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/12/2023, 20:10
Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
20/09/2023, 08:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
19/09/2023, 15:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/09/2023, 13:28
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/09/2023, 05:48
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 480/481.
19/09/2023, 05:48
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
18/09/2023, 14:36
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.