Embargos de Declaração Cível 0239453-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

Terceiro

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI

OAB/MG 182882·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI

OAB/MG 182882·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

Representa: Réu

FERNANDO BENTO DE ARAUJO

OAB/MG 73455·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:41

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:44

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 16:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:41

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00