Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3229053-67.2010.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA EVANGELISTA FAGUNDES

OAB/MG 178178·CPF·Representa: Autor

KARINA GUIMARAES SILVA

OAB/MG 77366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Outras Decisões

03/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(102)

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:52

Despacho

•03/03/2026, 13:55

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Outras Decisões

03/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:25

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 16:10

Processo Reativado

09/09/2025, 16:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

07/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 17:13

Arquivamento

28/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/02/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

28/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

28/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA EVANGELISTA FAGUNDES, KARINA GUIMARAES SILVA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 18/04/2023 Adv - DANIELA EVANGELISTA FAGUNDES, KARINA GUIMARAES SILVA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de IPSEMG em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de queixa

25/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:17

Juntada de certidão decurso de prazo

12/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de GERALDO CESAR FERNANDES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 20:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

25/08/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 09:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

19/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2022, 19:52

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:42

Distribuído por dependência

08/06/2022, 10:49

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/06/2022, 10:49

Decisão

•03/02/2026, 14:43

Intimação

•11/12/2025, 12:44

Intimação

•10/12/2025, 15:46

Intimação

•14/10/2025, 18:11

Decisão

•13/10/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 18:09

PETIÇÃO INICIAL

•07/07/2025, 15:45

Decisão

•28/02/2025, 10:54

Documentos 2ª instância

•28/02/2025, 02:07

Sentença

•19/01/2023, 16:20

Despacho

•13/10/2022, 17:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/08/2022, 15:07

Despacho

•25/08/2022, 09:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2026, 13:52

Despacho

•03/03/2026, 13:55

Decisão

•03/02/2026, 14:43

Intimação

•11/12/2025, 12:44

Intimação

•10/12/2025, 15:46

Intimação

•14/10/2025, 18:11

Decisão

•13/10/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 18:09

PETIÇÃO INICIAL

•07/07/2025, 15:45

Decisão

•28/02/2025, 10:54

Documentos 2ª instância

•28/02/2025, 02:07

Sentença

•19/01/2023, 16:20

Despacho

•13/10/2022, 17:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/08/2022, 15:07

Despacho

•25/08/2022, 09:47

Despacho

•19/08/2022, 17:42

Despacho

•18/07/2022, 11:34