Embargos de Declaração Cível 3229053-67.2010.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

WASHINGTON CESAR GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Autor

DANIELA EVANGELISTA FAGUNDES

OAB/MG 178178·Representa: Réu

KARINA GUIMARAES SILVA

OAB/MG 77366·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

WASHINGTON CESAR GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

WASHINGTON CESAR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2020, 11:10

Comunicado o acórdão em:

05/08/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2020, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/05/2020, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

08/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2020, 11:07

Despacho

•13/05/2020, 22:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2020, 11:10

Comunicado o acórdão em:

05/08/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2020, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/05/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2020, 17:51

Expedição de

15/05/2020, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/05/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2020, 00:00