Recurso Especial 3065332-60.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Réu

MARINNA CARVALHO FRANCA

OAB/MG 197331·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

Terceiro

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 16:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 17:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 16:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•07/07/2023, 17:40

Decisão

•18/04/2023, 12:16

10/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 17:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00