Execução da Pena 0008370-07.2013.8.13.0476 - TJMG

Execução da Pena 0008370-07.2013.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BRUGNI VELOSO

09/05/2023, 03:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 01:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/04/2023, 23:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 23:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 23:43

Publicacao/Comunicacao sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 PODER JUDICIÁRIO. TJMG - PASSA QUATRO. TJMG - PASSA QUATRO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO – SEEU. Praça Dr. Gilberto Guedes, S/N - Passa Quatro/MG - CEP: 37.460-000 - Fone: (35)3371-2171 - E-mail: [email protected]. Processo: 0008370-07.2013.8.13.0476. Classe Processual: Execução da Pena. Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos. Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado(s): Jonathas Ribeiro (RG: 10796928 SSP/SP e CPF/CNPJ: 059.976.516-06). EDITAL. JUIZ(A) DO PROCESSO: FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO. PRAZO DO EDITAL:30 dias. OBJETIVO: Fica o sentenciado intimado por todo o conteúdo da r. sentença de sequencial 54.1, que diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, declarou extinta a punibilidade do condenado: Jonathas Ferreira, nos termos do art.107,IV, do Código Penal. Prazo ara recurso: 05 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual foi afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei. Passa Quatro, 19 de abril de 2023. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2023, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/04/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

19/04/2023, 16:05

PRESCRIÇÃO

18/04/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2023, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 01:00

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 15:42

OUTROS

•28/02/2023, 13:46

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DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BRUGNI VELOSO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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