Execução Fiscal 0555464-82.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.152,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MONICA BAPTISTA TORRES

Terceiro

RODRIGO DE CARNEIRO DE MENDONCA TORRES

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FONSECA FERREIRA

OAB/MG 100367·CPF·Representa: Réu

CONRADO GONZAGA CARSALADE

OAB/MG 84350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MONICA BAPTISTA TORRES

Terceiro

RODRIGO DE CARNEIRO DE MENDONCA TORRES

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MONICA MACHADO BAPTISTA

CPF

Reu

MONICA BAPTISTA TORRES

Reu

RODRIGO DE CARNEIRO DE MENDONCA TORRES

Reu

B & T COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/10/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 18:08

Intimação

•10/07/2024, 16:07

21/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/10/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:36

Processo Desarquivado

09/05/2023, 12:04

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: B E T COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. . ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS DORES PEREIRA, NADJA MACHADO BOTELHO, FELIPE FONSECA FERREIRA, CONRADO GONZAGA CARSALADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: B E T COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS DORES PEREIRA, NADJA MACHADO BOTELHO, FELIPE FONSECA FERREIRA, CONRADO GONZAGA CARSALADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 12:08

Distribuído por dependência

18/04/2023, 12:08

Decisão

•11/04/2024, 17:13

Despacho

•06/10/2023, 08:14

Outros documentos

•18/04/2023, 12:08

Outros documentos

•18/04/2023, 12:08