Execução Fiscal 0211019-46.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 197.243,77

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

LUIZ FRANKLIN SANTIAGO

CPF

Reu

MAGNO CICERO FRANKLIN

CPF

Reu

BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:08

Alvará

•17/06/2024, 16:32

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:48

Processo Reativado

19/03/2025, 15:44

Juntada de Ofício

19/03/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:06

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de alvará

16/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:25

Outras Decisões

04/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:25

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FRANKLIN SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MAGNO CICERO FRANKLIN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/07/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE CANTINA DO GORDO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais no valor R$1.810,52 (mil reais e oitocentos e dez reais e cincuentas e dois centavos). Adv - NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, MARCELO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO, MARCILIA ROSALIA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Intimação

•16/04/2024, 13:25

Decisão

•04/03/2024, 14:29