Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4284464-49.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS

Autor

SERGIO PONTES MOREIRA

CPF

Autor

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIR RODRIGUES GASPAR

OAB/MG 14818·CPF·Representa: Autor

IZABEL RESENDE DO NASCIMENTO

OAB/MG 56742·CPF·Representa: Autor

SIMONE DE LIMA SANTIAGO

OAB/MG 71641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS

Autor

SERGIO PONTES MOREIRA

CPF

Autor

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Processo Desarquivado

23/05/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de SERGIO PONTES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 18:25

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Processo Desarquivado

23/05/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 18:14

Certidão

•26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de SERGIO PONTES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 18:25

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de SERGIO PONTES MOREIRA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de ROSILAINE DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:39

Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 23:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: SÉRGIO PONTES MOREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILA TATIANA DE ANDRADE, ROBSON LEITE FERRER, IZABEL RESENDE DO NASCIMENTO, VANIR RODRIGUES GASPAR, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, GUILHERME TOLENTINO DUTRA, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, THIAGO PENIDO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 09:31

Distribuído por dependência

18/04/2023, 09:31

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•06/06/2023, 17:58

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/07/2024, 18:14

Certidão

•26/02/2024, 14:01

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•06/06/2023, 17:58

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

SENTENÇA

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

Outros documentos

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31

DESPACHO

•18/04/2023, 09:31