Recurso Especial 0132425-76.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

RAISSON ALVES DE JESUS

CPF

Autor

RAISSON ALVES DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2025, 13:05

Decisão interlocutória:

03/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•19/02/2025, 11:20

Decisão

•31/01/2025, 15:37

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2025, 13:05

Decisão interlocutória:

03/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2024, 00:00