Procedimento Comum Cível 1525598-84.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.723,45

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CELMA MALTA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CELMA MALTA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO WAGNER CINTRA SCHMIDT

OAB/MG 47540·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRA

OAB/MG 47868·CPF·Representa: Autor

JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 42599·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

23/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

13/03/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

12/12/2025, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 13:14

Conclusos para Julgamento

05/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

23/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 10:55

Despacho

•28/08/2025, 10:55

13/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

13/03/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

12/12/2025, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 13:14

Conclusos para Julgamento

05/09/2025, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 10:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/08/2025 23:59.

18/08/2025, 22:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário CELMA MALTA DE FREITAS - CPF: 924.665.246-00 (AUTOR)

10/07/2025, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELMA MALTA DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.

24/06/2025, 21:34

Juntado(a) - Outros Documentos

13/06/2025, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Carta.

12/06/2025, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/06/2025, 15:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/06/2025 23:59.

02/06/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 06:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/05/2025.

07/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:44

Juntado(a) - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2025, 10:44

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELMA MALTA DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.

22/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELMA MALTA DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.

22/05/2024, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 08:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 06:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELMA MALTA DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.

27/04/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: CELMA MALTA DE FREITAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA, ROBERTO BARRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 06:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 06:29

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

18/04/2023, 11:37

Juntado(a) - Distribuído por dependência

18/04/2023, 11:37

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 11:37