Execução Fiscal 0058728-63.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

R$ 42.747,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CARLOS ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CARLOS ALVES VIEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

30/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 17:58

Despacho

•24/10/2023, 00:02