Recurso Especial 0053784-14.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ALEXSANDER JUNIO SANTOS RIBEIRO

Autor

FERNANDO CESAR RODRIGUES

Autor

ALEXSANDER JUNIO SANTOS RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO CESAR RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES

OAB/MG 925·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXSANDER JUNIO SANTOS RIBEIRO

Autor

FERNANDO CESAR RODRIGUES

Autor

ALEXSANDER JUNIO SANTOS RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO CESAR RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:50

21/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Expedição de

08/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/07/2025, 00:00